Nada sobre nós, sem nós

bonequinhos de mãos dadasHoje, 21 de setembro, é comemorado e lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.  Essa data foi escolhida porque é próxima ao início da Primavera (22 de setembro) e coincide com o dia da árvore, datas que representam o renascer das plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.  Estabelecida em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133, mas só começou a ser lembrada em 1982, por iniciativa de movimentos sociais (*).

Lutar pelas causas das pessoas com deficiência é um esforço diário. No entanto, o 21 de setembro é muito importante como um marco, e demanda reflexão e a busca por novas soluções. Este é o dia, também, em que as mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, apontadas pelo Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem colocar suas caras nas ruas ou mesmo nas redes sociais e reivindicar seus direitos.

Mais do que comemorar, é um dia para a refletir sobre os desafios das políticas públicas de atenção aos brasileiros com deficiência.  Ainda são muitos os obstáculos enfrentados pelas PcD no seu cotidiano, seja pela falta de acessibilidade arquitetônica e urbanística, ou pela pior das barreiras, a atitudinal, gerada pelas atitudes e comportamento dos indivíduos, o famoso preconceito.

Não há como negar que o Brasil tem avançado nos últimos anos, no que se refere à promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas que procuram valorizar o segmento, respeitando suas características e especificidades. Apesar das conquistas obtidas nos últimos anos, como a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência e da implantação da reserva de vagas para PcD nos cursos técnico de nível médio e superior nas instituições federais de ensino (13.409/2016), ainda há muito o que fazer para e pelas pessoas com deficiência.

Segundo o especialista em acessibilidade e inclusão social João Felippe, “apesar de algumas conquistas importantes nos direitos básicos, o Brasil ainda engatinha em várias esferas, seja no âmbito social, educacional, da saúde, do trabalho, do lazer e da acessibilidade como um todo, por conta de brechas legais ou do descumprimento da legislação existente, o que compromete a real inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma.

Para que a inclusão seja realmente uma realidade para todos é necessário garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, incorporar as condições de acessibilidade, para que as pessoas com deficiência possam conviver em igualdade de condições, no mesmo espaço que outros cidadãos, com dignidade e tranquilidade.

O movimento de inclusão das PcD ganhou mais visibilidade no cenário nacional nas últimas décadas, passando a ocupar um lugar de destaque na linha de frente das reivindicações sociais e políticas.  Essa nova postura tem provocado mudanças estruturais em relação às políticas públicas voltadas para esse segmento.  As medidas de caráter assistencialista, até então vigentes, tiveram que ser modificadas para dar lugar aos novos tempos. Um tempo em que as pessoas com deficiência tomaram para si as rédeas e mudaram os rumos na condução dos assuntos que lhes dizem respeito, principalmente no campo público.

“Nada sobre nós, sem nós”…

* Foi Cândido Pinto de Melo, um ativista do movimento das pessoas com deficiência, que propôs, no início da década de 80, esta data. Cândido foi um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, organização de pessoas com deficiência que já se reuniam mensalmente desde 1979, e discutiam propostas de intervenções para a transformação da sociedade paternalista e da ideologia assistencialista.

 

 

 

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